Documentos e informações para elaboração de Contrato de Franquia ou Sublicenciamento

Para a elaboração de um Contrato de Franquia ou de Sublicenciamento, a solicitação deve ser encaminhada ao Departamento Jurídico com todas as informações e documentos necessários à correta qualificação das partes e à estruturação da relação contratual. O envio completo já na abertura reduz complementações posteriores e evita atrasos na elaboração, na conferência e na assinatura do contrato.

1. Documentos da pessoa jurídica

Devem ser encaminhados:

• Cartão do CNPJ atualizado
• Contrato Social e sua última alteração, ou Contrato Social consolidado
• Documento que comprove quem possui poderes para representar a empresa, caso isso não esteja demonstrado no Contrato Social
• Comprovante do endereço da empresa, quando necessário
• Dados bancários da empresa, quando aplicável

O Contrato Social precisa estar atualizado, para que o Jurídico possa verificar corretamente a razão social, o CNPJ, o endereço, o quadro societário e, principalmente, quem tem poderes para representar e assinar pela empresa.

2. Documentos e informações do representante da empresa

Também devem ser encaminhados os documentos e dados da pessoa que representará a empresa no contrato: documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, estado civil, profissão, e-mail pessoal e telefone.

Se a representação for exercida por procurador, encaminhe também a procuração, com poderes suficientes para a celebração do contrato.

3. Responsáveis Solidários

Nos Contratos de Franquia e Sublicenciamento, os sócios da pessoa jurídica Franqueada ou Sublicenciada constam no instrumento na qualidade de Responsáveis Solidários, assumindo responsabilidade pelo cumprimento das obrigações da empresa nos termos do contrato.

Por esse motivo, não basta enviar a documentação do sócio-administrador ou de quem assinará o contrato: devem ser encaminhados os dados e documentos de todos os sócios constantes no Contrato Social, ainda que não possuam poderes de administração ou representação. Para cada Responsável Solidário são necessários documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, estado civil, profissão, e-mail pessoal e telefone.

Antes de encaminhar a solicitação, confira o quadro societário no Contrato Social atualizado e garanta que nenhum sócio deixou de ser qualificado. A ausência da documentação de qualquer deles impede a conclusão da minuta e o prosseguimento para a etapa de "de acordo" e assinatura eletrônica.

4. Informações da Unidade

Além da documentação das partes, a solicitação deve conter as informações específicas da operação que constarão do contrato:

• Nome da Unidade
• Endereço completo da Unidade, com CEP
• Território concedido
• Data prevista para início da operação ou inauguração, quando aplicável
• Prazo de vigência do contrato
• Marca ou Clube ao qual a Unidade estará vinculada
• Eventuais extensões ou endereços adicionais vinculados à Unidade
• Valor e forma de pagamento da Taxa de Franquia
• Valor do royalty mínimo
• Valor do pacote de uniformes
• Valor do sistema

Atenção ao território. O território deve ser informado de maneira clara e objetiva. Se for definido por bairros, indique expressamente todos os bairros abrangidos. Se a delimitação ocorrer por raio, não basta informar "raio de atuação": é necessário indicar a quilometragem e o ponto exato a partir do qual o raio será contado. Essa informação evita dúvidas futuras, sobreposição de territórios e conflitos entre Unidades.

Qualquer condição diferente da prevista na minuta padrão deve ser expressamente informada e, quando necessário, previamente aprovada pela Diretoria.

5. Documentação incompleta

Se a solicitação for encaminhada com informações ou documentos incompletos, o Departamento Jurídico solicitará a complementação antes de concluir a elaboração do contrato.